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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2018 - 10:55
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:39
Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 10:27
Cláusula penal compensatória não pode ser cumulada com arras de natureza indenizatória
A decisão é da Terceira Turma em caso de rescisão contratual de compra e venda de imóvel.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:52
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:27
Responsável por colisão de veículos tem dever de indenizar
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 12:14
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 12:11
Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro
Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 12:40
Terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2017 - 15:56
Ação Anulatória e de indenização por danos morais e materiais. Importação fraudulenta
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 10:32
Ministro do STJ mantém limitação de espaços públicos para manifestações em Curitiba
Os manifestantes também foram proibidos e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:18
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:18
Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva
Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 11:23
PDV da Caixa: cláusula de quitação de direitos é prejudicial ao trabalhador
PDVE da Caixa está sendo questionado em sua cláusula terceira, primeiro parágrafo, por mencionar a renúncia de direitos passados e futuros do trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:22
Plano de Saúde. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7 do STJ
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:43
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 16:52
Especialistas questionam participação de juízes no processo de obtenção ou solicitação de provas
Comissão especial que analisa projeto que trata do novo Código de Processo Penal discutiu persecução penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2016 - 16:37
Processual Civil. Administrativo. Ação Rescisória
Embargos de Declaração opostos pela Funasa e pelos seus servidores.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:28
Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo
Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:02
Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado
SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 09:41
Gestante contratada temporariamente receberá salários do período de estabilidade
A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
